Mercado regulado · SRIJ
Casinos Licenciados pelo SRIJ
Em Portugal, o jogo online apenas é legal em plataformas autorizadas pelo SRIJ. Saiba o que significa esta licença, porque é importante e como a verificar.
O que é o SRIJ?
O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) é o organismo do Estado português, sob tutela do Turismo de Portugal, responsável por regular, supervisionar e fiscalizar o setor do jogo online em Portugal.
Criado na sequência do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJRAO), o SRIJ emite e gere as licenças dos operadores que pretendem oferecer jogos de casino, apostas desportivas e poker a jogadores portugueses.
O SRIJ monitoriza continuamente os operadores licenciados para garantir o cumprimento da lei, a proteção dos jogadores e a integridade dos jogos.
14+
operadores licenciados ativos no mercado português
Por que é importante jogar num site licenciado?
Proteção legal
Se tiver um litígio com o operador (pagamento recusado, conta bloqueada indevidamente), tem o direito de apresentar queixa ao SRIJ, que tem poderes para intervir.
Segurança dos fundos
Os operadores licenciados são obrigados a manter os fundos dos jogadores em contas separadas, protegendo o seu saldo mesmo em caso de dificuldades financeiras do operador.
Jogos certificados
Os jogos oferecidos por operadores licenciados são auditados por entidades independentes para garantir resultados aleatórios e percentagens de retorno ao jogador (RTP) corretas.
Ferramentas de jogo responsável
Os operadores licenciados são obrigados por lei a oferecer ferramentas de autoexclusão, limites de depósito e outras medidas de proteção ao jogador.
Proteção de menores
Os operadores licenciados são obrigados a verificar rigorosamente a idade e identidade dos utilizadores, prevenindo o acesso de menores.
Impostos pagos em Portugal
Ao jogar em operadores licenciados, contribui para o erário público português. Os operadores sem licença não pagam impostos em Portugal.
Operadores avaliados neste guia
Lista completa SRIJ →
18+ | T&C aplicam-se | Jogue com responsabilidade | Este site recebe comissões de afiliados
Como verificar a licença de um casino
- 1Aceda ao site do SRIJ: srij.turismodeportugal.pt
- 2Navegue até "Jogos e Apostas Online" → "Entidades Licenciadas"
- 3Procure o nome do operador ou do domínio na lista oficial
- 4Verifique se a licença está ativa e qual o tipo de jogo autorizado
- 5Se o operador não constar na lista, não está licenciado para o mercado português
Ligações oficiais — SRIJ
Este site não é afiliado ao SRIJ ou ao Turismo de Portugal. Os links acima conduzem diretamente ao portal oficial do regulador.